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Saiba como funcionará a Comissão Organizadora Estatuinte

Urna

 

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (CONSUN/Unifesspa) definiu, por Resolução, o regulamento para funcionamento do Processo Estatuinte da Unifesspa. A resolução que trata o assunto foi aprovada em 19 de março do ano passado.

Pela Resolução nº 10, o Processo Estatuinte será coordenado por uma Comissão Organizadora composta de quinze membros – cinco deles professores; outros cinco, técnicos administrativos e igual número de universitários, que serão eleitos em eleição direta universal, no âmbito de cada categoria, pela vontade dos pares. Os três grupos integram a comunidade universitária.

A eleição da Comissão Organizadora da Estatuinte será realizada no próximo dia 16 de agosto, das 08h às 22 horas, por votação, em urnas. As cédulas das três categorias terão cores diferentes.

A escolha dos membros da Comissão Organizadora, por votação individual de nomes, sendo eleitos os cinco primeiros candidatos que obtiverem maioria de votos, sendo para suplente os cinco nomes subsequentes de cada categoria eleita. Na eleição, cada eleitor vota em até 05(cinco) candidatos de sua categoria. O voto será secreto e não poderá ser exercido por correspondência, nem por procuração.

Antes da eleição acontecerão debates entre os candidatos a Comissão Organizadora Estatuinte. Os debates estão agendados para o próximo dia 05 de agosto em Xinguara; dia 09 de agosto em Rondon do Pará; e dia 12 de agosto em Marabá. A Comissão Eleitoral Estatuinte ficará responsável pela organização dos debates nos três campus.

A posse dos membros da Comissão Organizadora será realizada pela Reitoria da Unifesspa, devendo ocorrer em até dez dias úteis após a reunião do CONSUN de aprovação do resultado da eleição. O mandato dos Membros Comissão Organizadora terá início a partir da assinatura do Termo de Posse na comissão, que deverá ser realizada em um único ato e data. O mandato dos Membros da Comissão Organizadora corresponderá ao período de vigência dos trabalhos do Processo Estatuinte até a aprovação do Estatuto pelo Ministério da Educação - MEC.

Os servidores que são membros da Comissão Organizadora terão destinação de 12 horas de carga horária semanal durante a vigência dos trabalhos até aprovação do Estatuto pelos CONSUN e os estudantes terão as suas faltas abonadas.

A Comissão Organizadora da Estatuinte que for eleita terá uma Coordenação Geral composta por três membros, de forma paritária; e uma Equipe de Sistematização - composta de seis membros. Os demais integram os trabalhos de apoio.

 

Competências e ações

 

Após eleitos e empossados os 15 integrantes da Comissão Organizadora da Estatuinte, definirá um Plano de Trabalho que, trace entre suas metas, o funcionamento do processo Estatuinte e que este se conclua em, no máximo, nove meses – ou seja, 270 dias. Esse prazo poderá ser prorrogado apenas uma vez, por mais 90 dias, mediante aprovação de Assembleia Universitária, com homologação do CONSUN.

A Comissão Organizadora da Estatuinte será responsável pela coordenação de todas as etapas do processo, incluindo a elaboração do Plano de Trabalho, bem como de realizar a comunicação e sistematização dos trabalhos. O Plano de Trabalho de execução do Processo Estatuinte, e atenderá as metodologias e cronogramas de ações, conforme aprovado pela Assembleia Universitária e homologado pelo CONSUN.

             Também é competência da Comissão Organizadora Estatuinte o ato de orientar, coordenar, subsidiar, apoiar e acompanhar os trabalhos em todos os Campi; Coordenar e sistematizar as sugestões oriundas das Conferências Livres (DR-l) e Conferências Regionais (DR-2), organizando-as em blocos temáticos.

Cabe a Comissão Organizadora Estatuinte divulgar, no que lhe compete, as ações de sensibilização, esclarecimento e participação da comunidade; Encaminhar ao Congresso Estatuinte o Documento Referência (DR-2) e a minuta do Estatuto; Coordenar a realização do Congresso Estatuinte; Estabelecer mecanismos de comunicação com a comunidade; Encaminhar relatório final ao CONSUN, contendo toda a documentação produzida, devidamente ordenada em processo contendo a Proposta Estatutária; Propor ao CONSUN documento-base orientador da elaboração do Regimento Geral.

 

Espaço físico e recursos financeiros

 

A Comissão Organizadora terá disponível, no decorrer do Processo Estatuinte, um espaço físico previamente destinado para esse fim, devidamente equipado com telefone, internet, computador, arquivos, impressora e materiais de expediente.

A SEPLAN (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional) informa que estão previstos no Plano de Gestão Orçamentária de 2016, investimentos no montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) com vistas a dar início as atividades do Processo Estatuinte. Esse valor refere-se às despesas de custeio (as necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração como, por exemplo, o pagamento de diárias, passagens e ajudas de custo, de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros).

 

CONHEÇA A RESOLUÇÃO: PDF

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